Assú: MPRN move ação para garantir retorno integral de aulas presenciais em duas escolas

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça solicitando a concessão de tutela de urgência para determinar ao município de Assú a contratação emergencial de geradores de energia.
O intuito é garantir o retorno integral das aulas presenciais nas escolas municipais Professora Nair Fernandes Rodrigues e Monsenhor Júlio Alves Bezerra.
A medida (veja AQUI) busca assegurar o acesso à educação escolar aos alunos da rede pública municipal matriculados nessas escolas enquanto não forem efetuadas as ligações de energia dos prédios escolares à rede da concessionária Neoenergia Cosern.
Além disso, registra informação do portal virtual do órgão ministerial, o MPRN também solicita que o município apresente um calendário letivo anual de 2023 considerando o mínimo de dias letivos estabelecidos pela legislação - 200 dias letivos e 800 horas anuais.