quarta-feira, 24 de maio de 2023

Câmara dos Deputados: CCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional

Imagem: Ilustração
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 2.762/19, autoria do deputado federal pelo estado do PI Flavio Nogueira (PT), que objetivou classificar o estágio curricular como experiência profissional.
A proposta muda a Lei do Estágio.
Pelo texto, adianta informação veiculada pelo portal digital da Agência Câmara de Notícias, caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as provas em concurso público.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado Federal, a menos que haja recurso para votação também no plenário da Câmara dos Deputados.

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