Diário Oficial do Estado: Três novas leis estaduais no RN têm publicação nesta terça-feira

Imagem: Ilustração

Na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) se observa a divulgação de três leis estaduais, deferidas no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, sancionadas definitivamente pela administração pública estadual.
A Lei nº 11.429 denomina Monsenhor Tércio de Araújo a Central do Cidadão sediada na cidade de Caicó, região do Seridó; a Lei nº 11.430, reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, anualmente realizada em Extremoz, na região da Grande Natal; e, por fim, a Lei nº 11.431, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense, em Jardim do Seridó.