Lei: Ato dispõe sobre a adoção de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial

Imagem: Ilustração

Assinada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 11.432 tem cópia publicada por meio da edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
A lei, agora legalmente sancionada, com vetos, teve aprovação antes na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A medida dispõe sobre a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial.
A lei obriga o estado do RN a elaborar campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais, campanhas que serão publicizadas por meio de mídia digital, outdoors, informes televisivos e radiofônicos.
Ainda de acordo com a redação oficial da nova lei estadual, os condomínios residenciais deverão fixar nos elevadores informativos sobre o uso adequado do gás residencial.