segunda-feira, 22 de maio de 2023

Câmara dos Deputados: Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

Imagem: Ilustração
O Projeto de Lei nº 817/23, 
em análise na instância da Câmara dos Deputados, com sede em Brasília, inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais.
Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, diz nota do site da Agência Câmara de Notícias.

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