Imagem: Ilustração |
Conforme
a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo
dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza
biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade
mais justa e solidária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, diz nota do site da Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, diz nota do site da Agência Câmara de Notícias.
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