quarta-feira, 26 de abril de 2023

Pendências: Arquivada averiguação que tratou de possível acumulação indevida de cargos públicos

Imagem: Ilustração
O Inquérito Civil protocolado sob o nº 04.23.2019.0000016/2022-09, instaurado em 04 de fevereiro de 2022 pela Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, teve seu arquivamento encaminhado pelo promotor público em substituição legal, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, e o aviso acerca da decisão do fiscal da lei tem espaço no exemplar desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça ministerial teve por objetivo apurar possível acumulação ilícita de cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pendências, pelo servidor Kayo Temístocles de Aquino Lira.

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