quinta-feira, 13 de abril de 2023

Inquérito Civil: 1ª Promotoria de Justiça apura segurança do transporte escolar em Mendubim I e II

Imagem: Ilustração
A 1ª promotora de Justiça da comarca judicial instalada na cidade de Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000114/2022-74 em um Inquérito Civil.
Este é o caráter da Portaria nº 3917222, cuja cópia ocupa a edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
A peça ministerial tem por finalidade apurar a segurança do transporte escolar que atende alunos domiciliados nas comunidades de Mendubim I e II, zona rural de Assú, e atende uma representação feita pelas pessoas de Jessivânia da Silva, Cleoneide Dantas, Miriam Clébia, Ivanete Sabino, entre outras mães de estudantes das citadas povoações.
Em ofício, a fiscal da lei titular da 1ª Promotoria de Justiça de Assú requereu à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para que, em até vinte dias, preste informações e adote providências sobre as recentes denúncias acerca do estado de conservação e segurança dos veículos que realizam o transporte escolar dos alunos das duas localidades; e, informe quais os automóveis que prestam o serviço de transporte escolar em Mendubim I e II.

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