quinta-feira, 6 de abril de 2023

Justiça: Mantida condenação por improbidade de ex-vereador que acumulava cargo em autarquia estadual

Imagem: Ilustração
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, à unanimidade de votos, negou recurso de apelação e manteve sentença da Vara Única da comarca de Santana dos Matos, cidade da região Sertão/Centraol potiguar.
A unidade judiciária condenou um ex-vereador da Câmara Municipal de Santana do Matos, nome não revelado na informação publicada por intermédio do portal digital do TJRN, às penas de pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo a nota, a acusação é de acumulação de cargos com incompatibilidade de horários por parte do ex-edil, que chegou a exercer a presidência do Legislativo municipal.

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