Imagem: Reprodução |
A citada lei municipal reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Poré, inscrita no CNPJ sob o nº 02.896.529/0001-60, com sede e foro em Assú, na comunidade rural homônima.
A declaração de utilidade pública é uma espécie de registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
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