sexta-feira, 14 de abril de 2023

TJRN: Resolução institui política de atenção a pessoas vítimas de crimes e atos infracionais

Imagem: Ilustração
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 12 de abril, a Resolução nº 18, que institui a Política de Atenção e Apoio às Pessoas Vitimizadas por Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário estadual.
A medida considera, dentre outros pontos, o disposto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta é promover “sociedades pacíficas e inclusivas” para o desenvolvimento sustentável, bem como proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, adianta informação exposta por intermédio do endereço eletrônico do TJRN na internet.

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