TSE: Prazos processuais ficam suspensos durante o feriado da Semana Santa

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No período de 05 a 09 de abril, quarta-feira a domingo, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao feriado da Semana Santa.
A previsão consta do artigo 62, inciso III, da Lei nº 5.010/1966 e da Portaria nº 13/2023.
Assim, registra informação extraída do site oficial do TSE na internet, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 10 de abril, próxima segunda-feira.
Os julgamentos serão retomados na próxima terça-feira (11), às 19h, conclui a nota.