ALRN: Comissão aprova obrigatoriedade de assinatura física de idoso em empréstimos

Imagem: João Gilberto/ALRN

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Aprovada à unanimidade, a proposta é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas.
Outras 14 proposições foram apreciados nesta terça-feira (18) durante a 7ª Reunião Ordinária da CCJ, sendo nove aprovados, dois arquivados e dois retirados de pauta para esclarecimentos, adianta informação da assessoria de comunicação da ALRN, em Natal.