sábado, 1 de abril de 2023

Macau: Ausência de tubulação hídrica em Canto do Papagaio é averiguada pelo MPRN

Imagem: Ilustração
Assinada pela promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, titular da 1ª Promotoria de Justiça em Assú e, temporariamente, respondendo por uma das unidades do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Macau, a Portaria nº 3862587 tem publicidade por meio da edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado.
A medida teve por finalidade oficializar a instauração de um Procedimento Administrativo, tendo como objeto verificar a inexistência de tubulação de água na Rua Projetada, localizada na comunidade Canto do Papagaio, em Macau.
Em ofício endereçado à prefeitura macauense, a fiscal da lei requisitou, no prazo de dez dias úteis, que se manifeste sobre a reclamação formulada e o prazo para eventual solução do problema, caso ainda não tenha sido sanado; e, noutro expediente, desta feita encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), pediu, em igual prazo, que informe sobre a instalação da rede de distribuição de água na mencionada povoação.

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