Funasa: Site da extinta autarquia expõe nota explicativa sobre sucessão de convênios e outros

Imagem: Reprodução/Funasa

Em atenção a edição da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, que dispôs sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a página oficial da agora extinta autarquia federal na internet transmite que, em 28 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 921, editada no dia 23 de março passado.
Conforme a informação do portal virtual, a medida administrativa (veja AQUI) tratou sobre a sucessão dos convênios, contratos de repasse e outras modalidades de transferências da extinta Funasa para os Ministérios da Saúde e das Cidades, e autoriza a transferência de todos os contratos administrativos da extinta Fundação para o Ministério das Cidades.