terça-feira, 18 de abril de 2023

TAC: MPT/RN e município de Touros firmam acordo para enfrentamento do trabalho infantil

Imagem: Reprodução/MPT
O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) e o município de Touros firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) para implementação de políticas públicas com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A iniciativa faz parte do eixo políticas públicas do Projeto Resgate à Infância (PRI), desenvolvido no âmbito da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
O acordo objetiva a efetivação de políticas para a erradicação do trabalho infantil, proteção do adolescente trabalhador e a promoção da profissionalização de adolescentes, e foi assinado pelo procurador-chefe e coordenador regional da Coordinfância, Luís Fabiano Pereira; pelo prefeito de Touros, Pedro Ferreira Faria Filho; e, pelo procurador-geral do município, Fábio Leandro de Almeida Veras, diz nota da assessoria de imprensa do MPT.

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