sábado, 22 de abril de 2023

Santana do Matos: Promotoria recomenda ações para regularização do transporte escolar

Imagem: Ilustração
Por meio da Recomendação nº 3954336, que teve cópia exposta na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, instruiu a administração pública municipal santanense – através da prefeita e da secretária de Educação – a que, no prazo de 10 dias, adotem as medidas necessárias (informando à instituição ministerial no prazo assinalado quais, com os devidos comprovantes) para solucionar as irregularidades, fornecendo, efetivamente, transporte escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino que dele necessitem, em todas as rotas.
A ação do fiscal da lei da referida comarca judicial levou em consideração, dentre outras razões, que diversos pais de alunos procuraram o Ministério Público, alertando para a ausência de transporte escolar para o público estudantil de várias comunidades rurais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário