Imagem: Reprodução/CNJ |
Conforme nota veiculada através do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) evento é presencial e ocorrerá no auditório do CNJ, em Brasília, das 14h às 18h.
O seminário tem como objetivo principal debater sobre questões pertinentes à garantia da implementação da prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
As inscrições para o seminário devem ser realizadas até o dia 16, próximo domingo.
Neste ano, a programação conta com apresentações de pesquisas, discussões e lançamentos de obras sobre a temática, adianta informação do portal virtual do TJRN.
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