Assú: Suposto abuso em remoção compulsória de estudantes na rede escolar é investigado

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Criado pela Portaria nº 3661118, cuja divulgação se verificou neste sábado (11), por meio do Diário Oficial do Estado, um Procedimento Administrativo instaurado na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na referida cidade tem por finalidade específica investigar “possível abusividade de transferências escolares compulsórias na rede pública de educação municipal de Assú”.
O instrumento de apuração, instituído pela 1ª promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, atende a uma representação encaminhada formalmente pelo Conselho Tutelar e o alvo da interpelação ministerial é o Poder Público municipal de Assú.
Para tratar da questão, a representante do Ministério Público do RN (MPRN) determinou o aprazamento de audiência com o Conselho Tutelar para o dia 24 de fevereiro em curso.