Entendimento: Encontro define parâmetros para realização de concurso público do Idema/RN

Imagem: Reprodução/Assessoria

Uma reunião entre o Governo do Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do RN (MPRN), realizada sexta-feira (24) na capital potiguar, tratou de definir os parâmetros que constarão no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo propósito é a realização do primeiro concurso público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
O diálogo foi necessário pelo fato de o Governo do Estado estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que o encaminhamento da demanda só fosse possível com autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), a partir de TAG assinado com o MPC, diz nota informativa procedente da assessoria de comunicação do Governo do Estado, em Natal.