Portaria: Defensora pública de Macau atuará de modo cumulativo na cidade de Pendências

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Exposta na edição desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 003/2023 trata de uma designação que envolve as unidades da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em Macau e Pendências.
Assinada pelo subdefensor público geral do estado, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, a medida indica, por substituição automática, a defensora pública Elis Nobre Souto, titular da DPE/RN de Macau, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período compreendido entre 1º de janeiro em curso a 02 de fevereiro próximo, a DPE/RN da cidade de Pendências.
O ato levou em conta a licença-maternidade dada à defensora pública Camilla Motta Meira Pires, titular da DPE/RN de Pendências, de 20 de outubro 2022 a 17 de abril de 2023.