Femurn: 27 cidades perderão R$ 100 milhões após o Censo 2022 e entidade irá à justiça

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“A Federação dos Municípios do RN (Femurn) está atenta às reduções orçamentárias que serão impostas as cidades devido à queda populacional”, registra nota distribuída aos veículos de imprensa de todo o estado pela assessoria de comunicação da entidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2022 aponta que muitas cidades potiguares perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano.
Os recursos são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.
O presidente da Femurn, Anteomar Pereira, Babá, prefeito de São Tomé, enfatiza que para implementar a mudança já em janeiro de 2023 seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo 2022, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano.
Conforme levantamento realizado pela Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para este exercício de 2023, enquanto que apenas seis cidades norte-rio-grandenses registraram aumento da alíquota de distribuição do Fundo.