Taxa Lixo Legal: MPRN lança campanha que possui difusão pelas plataformas digitais

Imagem: Reprodução/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do Meio Ambiente, está lançando a campanha Taxa Lixo Legal.
O objetivo é reforçar junto a prefeitos dos municípios potiguares e à população de todo o estado sobre a importância da taxa de coleta e de manejo de resíduos, cumprindo o que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A campanha, veiculada nas redes sociais do MPRN, pretende esclarecer sobre o direcionamento dos recursos levantados por meio da taxa desde a vigência da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e institui a tarifa de serviços de coleta de resíduos, salienta notícia publicada por meio do endereço eletrônico da instituição.