OAB/RN: Instituição oficializa criação da Comissão de Direito Animal

Imagem: Reprodução/OAB

Durante a reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), realizada no dia 1º deste mês, na capital do estado, foi aprovada a criação da Comissão Especial de Direito Animal.
Além dos conselheiros, registra informação do site da OAB/RN, a reunião teve a participação da presidente em exercício Lidiana Dias, o secretário-geral Augusto Maranhão, e a secretária-geral adjunta Wadna Saldanha.
A relatora do pedido para criação da referida Comissão Especial, advogada Roberta de Souza Soares, afirmou que a OAB/RN é uma das poucas do Brasil que não possui essa comissão temática, que há legislações que defendem os direitos dos animais e que o Brasil é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada em 1978.