Serra do Mel: MPRN move ação para garantir acolhimento de crianças e adolescentes

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, contra o município de Serra do Mel, situado na região Oeste potiguar, para que, no prazo de seis meses, implante acolhimento para crianças e adolescentes, para quem precisa dessa espécie serviço.
Conforme a ACP (veja AQUI) implementação pode ocorrer de forma cooperada ou indireta, registra ijnformação extraida do endereço virtual da instituição ministerial.
No primeiro caso, deve ser formalizado convênio ou consórcio público com outros municípios que disponham de unidades de acolhimento em funcionamento, mediante o respectivo repasse do recurso financeiro.
E se for a modalidade indireta, a Prefeitura de Serra do Mel deverá celebrar convênios com entidades não governamentais para que executem o devido serviço socioassistencial.