Assú: Publicado Decreto que regulamenta o Auxílio Natalidade com o valor de R$ 400,00

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O exemplar da última sexta-feira (04) do Diário Oficial do Município do Assú trouxe publicada cópia do Decreto nº 189/2022.
A medida dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Natalidade, previsto na Lei Municipal nº 669/2019, que trata da Política Pública de Assistência Social do município.
Conforme o teor do Decreto (foto), a importância financeira relativa ao citado Auxílio Natalidade será de R$ 400,00 e será concedida na forma de crédito direcionado para aquisição de bens de consumo, visando atender às necessidades básicas do nascituro.