sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Macau: Três Inquéritos Civis na alçada da 1ª Promotoria de Justiça são arquivados

Imagem: Ilustração
Três avisos de arquivamento de peças de averiguação instauradas na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau têm publicação no exemplar desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN, chancelados pela promotora Isabel de Siqueira Menezes.
Um dos arquivados é o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000065/2019-97, visando apurar a contratação da empresa de terceirização de mão de obra Rellecun Serviços Eireli, pelo município de Macau, desde 2017, para prestação de serviços médicos.
Outro é o Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000175/2021-32, instaurado com o fim de apurar ocorreram pagamentos durante o exercício de 2019 a fornecedores da Prefeitura de Macau, com desrespeito à ordem cronológica de apresentação das notas fiscais, pelo ex-prefeito da cidade, Túlio Bezerra Lemos.
E, finalmente, o Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000139/2021-34, concebido pela 1ª Promotoria de Justiça macauense para apurar supostas irregularidades decorrentes da aquisição de máscaras de proteção facial da empresa Natal Hospitalar e Medicamentos Ltda., durante a pandemia da COVID-19, no ano de 2020, pelo município de Macau.

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