TCE/RN: Órgão alerta municípios com gastos acima dos limites e falhas no Portal da Transparência

Imagem: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, expediu Termo de Alerta para 37 municípios potiguares, sendo 14 relacionados ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 23 sobre o dever de divulgar os instrumentos de transparência da gestão pública em meios eletrônicos de acesso público.
O Edital de Comunicação foi publicado na edição do dia 03 de novembro, quinta-feira última.
Os alertas são instruídos pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) do órgão e divulgados pela Diretoria de Atos e Execuções (DAE).
Conforme nota do portal virtual do TCE/RN, os termos geram processos individualizados e estão disponíveis para consulta no site www.tce.rn.gov.br/Alertas/Index#gsc.tab=0.