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Imagem: Reprodução |
Promotor
de Justiça em substituição legal da comarca de Angicos, região Central
potiguar, o bacharel Daniel Lobo Olímpio (titular da 2ª Promotoria de Justiça
da comarca de Assú), instaurou o Procedimento Administrativo nº 31.23.2012.0000168/2022-13,
medida criada pela Portaria nº 3340104/2022, exibida pela edição desta
terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.
Conforme a publicação, a peça ministerial tem por finalidade acompanhar as condições na distribuição do Programa Leite Potiguar (PLP), do Governo do Estado, ação institucional gerenciada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), na cidade de Fernando Pedroza, município que integra a área territorial sob a jurisdição da comarca sediada em Angicos.
Conforme a publicação, a peça ministerial tem por finalidade acompanhar as condições na distribuição do Programa Leite Potiguar (PLP), do Governo do Estado, ação institucional gerenciada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), na cidade de Fernando Pedroza, município que integra a área territorial sob a jurisdição da comarca sediada em Angicos.
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