Assú: Decreto convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município do Assú publica cópia do Decreto nº 201/2022, ato que é assinado pelo prefeito Gustavo Soares; pela secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Kécia Maia; e, pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Raquel Medeiros.
A medida tem por fim formalizar a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando “a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no município”.
O tema central da Conferência - cuja data de realização não é mencionada no Decreto - é Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.