quinta-feira, 3 de novembro de 2022

Judiciário: Saiu sentença judicial de desapropriação e imissão de posse da vila da Alcanorte

Imagem: Ilustração
Numa sentença da juíza de Direito em substituição legal, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da comarca judicial de Macau, saiu na terça-feira (1º), oficialmente, a desapropriação e imissão definitiva na posse dos imóveis particulares do conjunto residencial da Alcanorte, localizado na comunidade de Macauzinho.
Em média, atualmente, são 600 pessoas que vivem no local e que ocupam os imóveis há aproximadamente 40 anos.
A vila é composta por cinco quadras, mas a desapropriação será dos imóveis situados em duas delas (D e E), cujos moradores se tornarão proprietários legais.
Em 26 de agosto de 2021, nos moldes do Decreto nº 30.864, o Governo do Estado depositou em juízo o valor indenizatório avaliado em R$ 2.759.803,72, a título de desapropriação por interesse social dos imóveis e promover o assentamento definitivo dessas famílias, adianta informação da assessoria de imprensa da gestão estadual.

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