Lei: Sancionada medida que dispõe sobre implantação de placas solares em instalações públicas

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos em unidades hospitalares, estabelecimentos educacionais e repartições públicas do RN a Lei nº 11.278, publicada por meio da edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
É exposto que a lei tem por finalidade "a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo aos hospitais, escolas e repartições públicas, no âmbito do estado".
A publicação explica que o Poder Executivo regulamentará a medida, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos painéis solares fotovoltaicos e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.