MPT/RN: Firmado TAC para regularizar ambiente de trabalho no sistema prisional

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) e o Governo do Estado firmaram, na última sexta-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de implantação de melhorias no ambiente de trabalho para pessoas que atuam no sistema prisional no estado.
Os compromissos foram assumidos pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
O documento estabelece metas de regularização de condições de trabalho da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, da Penitenciária Estadual de Parnamirim e do Complexo Penal Doutor João Chaves (masculino e feminino).
A partir do TAC, registra informação oriunda da assessoria de imprensa do MPT potiguar, em Natal, a SEAP se comprometeu a elaborar e a implementar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e um Programa de Gerenciamento de Riscos, bem como adequar os Equipamento de Proteção Individual (EPIs) de seus servidores e terceirizados.