Santana do Matos: Estrutura do antigo Projeto Sertanejo é incorporada ao patrimônio estadual

Imagem: Ilustração

O bem imóvel localizado na Rua Severino Elias de Souza, nº 200, bairro Santa Luzia, município de Santana do Matos, onde existiu o antigo prédio do Projeto Sertanejo, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos, foi incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica.
Este é o propósito do Decreto nº 32.179 (veja AQUI), que tem cópia veiculada por meio da edição deste sábado (05) do Diário Oficial do Estado.
Para fins de gerenciamento, explica o ato governamental exposto neste dia, o imóvel em questão ficará vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).