segunda-feira, 31 de outubro de 2022

TSE: Prestações de contas do segundo turno devem ser apresentadas até 19 de novembro

Imagem: Ilustração
Passado o segundo turno das Eleições 2022, os partidos políticos e os candidatos que concorreram no pleito, inclusive aos cargos de vice-presidente e vice-governador, têm até o dia 19 de novembro, um, sábado, para apresentar as prestações de contas das respectivas campanhas eleitorais referentes aos dois turnos, nos dias 03 e 30 de outubro.
Vale lembrar que a diplomação dos eleitos é condicionada à apresentação e ao julgamento das contas pela Justiça Eleitoral, esclarece informação do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Conforme a citada notícia, o prazo está previsto no artigo 49 da Resolução nº 23.607/2019, do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos, bem como sobre a prestação de contas das eleições.

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