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| Imagem: Reprodução |
Este foi o propósito do Decreto nº 179/2022, do dia 18 de outubro, terça-feira, publicado na edição da citada data do Diário Oficial do Município (foto).
Uma das motivações para a gestão pública assuense a instituir a medida foi a adoção de idêntica providência por parte do Governo do Estado do RN.
Excetuam-se dos benefícios do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais.


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