Poder Judiciário: Câmara Criminal do TJRN julga mais de cem processos e mantém prisões

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Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sediado em Natal, se reuniram quinta-feira (06) para analisar mais de cem recursos relacionados a pedidos de Habeas Corpus, Apelações Criminais, Agravos em Execução Penal, entre outros.
Na maioria dos casos analisados os recursos foram negados.
Em um dos processos, foi pedida a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Mas, ao analisar os autos, os desembargadores entenderam que o detento não cumpria os requisitos e deverá permanecer no atual regime, salienta texto extraído do site do TJRN.