IR: Municípios têm até o dia 15 para regularizar fundos destinados ao recebimento de doações

Imagem: Reprodução/TCE

Os municípios têm até o dia 15 de outubro corrente, um sábado, para regularizar ou cadastrar os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência destinados ao recebimento de doações do Imposto de Renda (IR) em 2023.
Para orientar e sensibilizar os gestores públicos, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. (Atricon) lançaram uma campanha nos seus canais de comunicação com a divulgação do e-book com o título Manual de Regularização de Conselhos e Fundos.
A publicação explica, de forma didática e objetiva, o que é necessário para garantir o repasse dos valores, frisa texto do site do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).