Ipanguaçu: Estrutura onde se localiza unidade da PM/RN é incorporado ao patrimônio estadual
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Imagem: Ilustração |
Foi
formalmente incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante
procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio urbano localizado na
Avenida Luiz Gonzaga, extensão da rodovia estadual RN-118, s/nº, centro urbano
do município de Ipanguaçu, onde está situado o Destacamento da Polícia Militar
do RN (PM/RN), afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez
anos.
É
o que estabelece o Decreto nº 31.937, do dia 15 de setembro corrente, publicado
na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (veja AQUI).
Para
fins de gerenciamento, o imóvel a que se refere o Decreto ficará vinculado à PM/RN.
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