Pendências: Arquivada averiguação sobre uso de recursos públicos para enfrentamento à COVID-19

Imagem: Ilustração

O promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, que ocupa também a atribuição de 3º promotor de Justiça da comarca de Assú, tornou pública a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 31.23.2315.0000143/2020-29.
O comunicado pelo qual o fiscal da lei transmite sua decisão é veiculado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça foi instaurada com o objetivo de “acompanhar e fiscalizar o recebimento e emprego de verbas públicas relacionadas ao enfrentamento e à mitigação da pandemia do COVID-19, e a devida informação e divulgação, através do Portal da Transparência, a respeito das ações e despesas realizadas para esse fim, perante a Prefeitura de Pendências”.