Câmara: Projeto obriga escolas a alterar sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 2.093/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo da proposta é poupar esses alunos de incômodos sensoriais ou risco de pânico.
O texto impõe multa entre R$ 200,00 a R$ 500,00, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
O projeto estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adequem às determinações propostas.
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública, frisa nota do site da Agência Câmara de Notícias.