sábado, 24 de setembro de 2022

Imunização: MPRN busca informações sobre cobertura vacinal em Pendências e Alto do Rodrigues

Imagem: Ilustração
Promotor de Justiça em exercício na comarca de Pendências – sendo ainda o atual responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Assú –, o bacharel Edgard Jurema de Medeiros oficializou a instauração do Procedimento administrativo nº 31.23.2019.0000088/2022-31, anteriormente surgido na forma de Notícia de Fato, através de portaria que é divulgada na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado.
A peça ministerial tem por propósito acompanhar a eficiência da cobertura vacinal entre as crianças e adolescentes residentes nos municípios de Alto do Rodrigues e Pendências.
Em ofícios remetidos às Prefeituras, às Secretarias de Saúde e de Educação dos dois municípios o representante do Ministério Público do RN (MPRN) pede para que, no prazo de 15 dias, encaminhem relatórios sobre a vacinação entre as crianças e adolescentes residentes em seus territórios, indicando se há déficit na vacinação obrigatória e quais são as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a cobertura vacinal entre as crianças e adolescentes dos referidos municípios; e, ainda, informem se houve a exigência da apresentação da caderneta vacinal para a matrícula dos estudantes no ano de 2022 em curso, bem como outras medidas vinculadas a vacinação dessas crianças e adolescentes.

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