Imagem: Reprodução/Assessoria |
O PMPI é uma maneira eficiente de trazer esses princípios para o nível local, garantindo direitos com a qualidade e a abrangência necessária.
O Plano é um instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira infância de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos, e é também instrumento que trabalha com a visão de longo prazo, ou seja, de 10 anos, mas, também, com ações e metas de curto e médio prazo.
Nesse sentido, para o desenvolvimento das iniciativas relacionadas ao Selo UNICEF, o PMPI precisa contemplar objetivos e metas para o período de quatro anos (2021-2024).
Após o trabalho dos grupos de estudos, levantamentos de informações e dados referentes à primeira infância no município do Assú, a comissão irá sistematizar os dados e submeter a apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para aprovação e posteriormente a aprovação do prefeito municipal e envio para Câmara Municipal, para que seja transformado em lei, constituindo uma política pública municipal.
A comissão é formada por membros de várias secretarias, órgãos colegiados e instituições, finaliza o texto produzido pela assessoria de comunicação do Poder Executivo assuense.
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