terça-feira, 20 de setembro de 2022

Eleições 2022: Sinpol/RN pede ao TRE/RN direito ao porte de arma dos policiais civis

Imagem: Reprodução/Sinpol
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol/RN) informa aos policiais civis que protocolou uma petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital potiguar, solicitando a liberação do porte de arma da categoria nas eleições deste ano.
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, decidiu pela suspensão do porte no dia das eleições, nas 48 horas que antecedem o pleito e ainda nas 24 horas subsequentes.
Conforme informação do site oficial da entidade sindical, o núcleo jurídico do sindicato argumentou junto ao TRE/RN que, porém, na decisão do TSE, ficou determinado que cabe à autoridade eleitoral competente de cada estado a exclusão dos integrantes das forças de segurança dessa proibição.
Inclusive, o próprio TSE publicou nova resolução, posteriormente, liberando o porte aos agentes das forças de segurança, que estejam de serviço no dia da eleição, no momento em que for votar, mas sem mencionar os que não estejam trabalhando”, conclui a nota.

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