quinta-feira, 8 de setembro de 2022

Brasília: Lei do teletrabalho é sancionada com vetos pela Presidência da República

Imagem: Ilustração
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a Lei nº 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
O chefe do Executivo federal vetou a possibilidade de saque do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias.
Foi vetado ainda o trecho que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais, frisa nota divulgada por meio do portal virtual da Agência Senado.

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