domingo, 21 de agosto de 2022

Senado: Projeto diz que pais não precisam comprovar estado civil para emitir certidão de nascimento

imagem: Ilustração
Tramita no Senado Federal, em Brasília, um Projeto de Lei que permite a emissão de certidões de nascimento sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil.
Atualmente, o registro civil de nascidos de pais que não são casados é feito com a presença de ambos.
A proposição é do senador capixaba Luiz Pastore (MDB) que tem o objetivo de dar mais celeridade à emissão da certidão de nascimento, cita texto do site da Agência Senado.

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