ALRN: CCJ aprova proposta que prevê instalação de telas de proteção em apartamentos no estado
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Imagem: Ilustração |
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN (ALRN), em Natal, aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de
segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais
residenciais no estado.
Conforme
texto produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, a iniciativa, da
deputada estadual Eudiane Macedo (PV), especifica que a medida deverá ser
adotada para construções com mais de um pavimento, construídas por pessoas
jurídicas.
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