quarta-feira, 24 de agosto de 2022

ALRN: CCJ aprova proposta que prevê instalação de telas de proteção em apartamentos no estado

Imagem: Ilustração
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais no estado.
Conforme texto produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, a iniciativa, da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), especifica que a medida deverá ser adotada para construções com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas.

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