Imagem: Ilustração |
A medida institui a Junta Médica Oficial do Ministério Público do Estado do RN (MPRN), vinculada administrativamente à Diretoria de Gestão de Pessoas, com a atribuição de avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, além da execução de atividades médico-periciais no atendimento aos seus membros e servidores.
Para tanto, o ato levou em consideração a necessidade de regulamentar os serviços de perícia médica, a fim de atender às necessidades de membros e servidores do MPRN.
Cabe à JOM inspecionar e avaliar a saúde físico e mental dos membros e servidores, para fins de vigilância ativa da saúde ocupacional dos integrantes, atuando sempre que solicitado pela Procuradoria-Geral de Justiça ou Diretoria de Gestão de Pessoas.
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