Lei: Medida insere componente extracurricular em cursos de graduação e pós-graduação da UERN

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Dispõe sobre a inclusão do componente extracurricular Educação para as Relações Étnico-Raciais nos cursos de graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade do Estado do RN (UERN) a Lei nº 11.201 veiculada no exemplar desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
Conforme a redação da lei, a UERN ofertará em seus cursos de graduação e oportunamente em seus cursos de pós-graduação o mencionado componente extracurricular formação de profissionais capacitados no debate e enfrentamento das múltiplas expressões do racismo, e para a sua afirmação de universidade inclusiva, diversa e democrática.
O texto frisa que a inclusão dessa disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático dos cursos de graduação modalidade bacharelado e licenciatura e pós-graduação, bem como a respectiva carga horária de forma extracurricular.
Para promover o debate sobre educação para as relações étnico-raciais, a UERN poderá ofertar em seus cursos de pós-graduação, seminários temáticos ou oficinas, com carga horária mínima a ser definida pela universidade.
A formação do professor ministrante do componente extracurricular será definida pela própria instituição acadêmica, finaliza o texto da nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada formalmente pela administração pública estadual.