TSE: Tribunal vai recalcular divisão do Fundo Eleitoral para o ano de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, vai recalcular e atualizar a tabela de divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2022, com base no artigo 17, parágrafo sexto, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Conforme informação do site oficial do TSE, o novo cálculo implica a redistribuição de aproximadamente R$ 65 milhões - o equivalente a 1,3% do total do FEFC.
Sete partidos (PL, PP, PROS, PSD, Republicanos, Solidariedade e União) sofrerão redução de valores enquanto que outras seis legendas (Agir, DC, Patriota, PCdoB, PMN e Podemos) terão os valores aumentados pela incidência da regra constitucional.
A decisão, unânime, foi tomada em julgamento de petição ajuizada pelo partido Democracia Cristã (DC), que requereu a atualização do cálculo dos valores provenientes do FEFC a serem distribuídos aos diretórios nacionais das agremiações partidárias.