SHRBS/RN: Órgão promoveu encontro sobre programa de apoio ao setor de alimentação e eventos

Imagem: Reprodução/Assessoria

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS/RN) reuniu autoridades, empresários e associados para tratar o Projeto de Lei nº 210/2021, de autoria do vereador natalense Kleber Fernandes, e que institui o Programa de Apoio a Bares, Restaurantes, Buffet, Casas de Recepção e Eventos.
O presidente da organização sindical, Habib Chalita, explicou que a proposição é importante para os bares, restaurantes, buffets e casas de recepção e eventos de Natal que foram afetados pela pandemia da COVID-19 e, com isso, vão ter acesso à isenção do pagamento de impostos e taxas municipais proporcionais ao tempo em que ficaram fechados.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, as taxas e tributos que poderão ser isentados para esses estabelecimentos são: Taxa de Localização, Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública e Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos, transmite informação da assessoria de imprensa da entidade sindical, com sede na capital norte-rio-grandense.